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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 10:52
Extravio de bagagem gera direito à indenização por danos morais
A empresa de aviação BRA Transportes Aéreos LTDA foi condenada a pagar R$ 507,39, a título de danos materiais, e mais R$ 3.044 mil, por danos morais, a um passageiro que teve a mala extraviada durante uma viagem a Brasília (DF), em setembro do ano passado.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2006 - 09:55
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2006 - 10:36
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2006 - 10:57
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2006 - 11:43
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2006 - 11:53
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2006 - 12:35
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2005 - 09:46
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 15:19
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2005 - 10:13
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2005 - 20:01
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2004 - 07:05
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 09:57
Negada indenização a mulher lesionada em trem da CPTM
A autora da ação alegava que a empresa seria responsável por danos materiais e morais sofridos em decorrência de lesões ao ser empurrada e machucada por outros passageiros, em uma confusão na hora do rush
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 03 de Julho de 2012 - 10:25
Competência em razão do lugar. Reclamação proposta por menor impúbere.

Aplicação das disposições do ECA.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 15:07
Mandado de Segurança. Concurso Público.

Reprovação em exame de saúde. Tatuagem em área exposta pelos uniformes da brigada militar.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2009 - 12:49
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 20:35
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 16:35
Senado altera procedimentos do Tribunal do Júri
Procedimento de julgamento dos crimes de competência do tribunal do júri.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 20:43
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2004 - 08:00

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